MATO GROSSO DO SUL, sexta-feira, 18 de agosto de 2017 - BOM DIA!   
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ESTATUTO DA ACADEMIA SUL-MATO-GROSSENSE DE LETRAS


   

ESTATUTO DA ACADEMIA SUL-MATO-GROSSENSE DE LETRAS

   

Capítulo I
   Da Academia, sua finalidade e sede

   Art. 1.º - A Academia Sul-Mato-Grossense de Letras, sucessora da Academia de Letras e História de Campo Grande, é uma instituição de duração ilimitada, que tem finalidade exclusivamente literária e cultural, legalmente constituída em pessoa jurídica, com sede na cidade de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul.
   § 1.º São finalidades da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras:
   I – incentivar o interesse pelo idioma nacional e pelas literaturas nacional e estadual;
   II – realizar estudos dos problemas de interesse cultural que preocupam o mundo contemporâneo;
   III – buscar o congraçamento e a maior aproximação entre os representantes da cultura nacional e estadual.
   § 2.º Para atingir as finalidades citadas no parágrafo anterior, poderá a Academia:
   I – estabelecer e manter relações de intercâmbio com entidades culturais do país e do exterior;
   II – promover ou participar de congressos, simpósios, seminários, conferências e palestras ligados à finalidade da Academia;
   III – incentivar ou auxiliar, como for possível, a publicação de trabalhos ou livros de autores sul-mato-grossenses, fomentando o desenvolvimento das belas artes, em qualquer das suas diversas manifestações.

   Art. 2.º - A Academia Sul-Mato-Grossense de Letras poderá filiar-se à Federação Nacional das Academias estaduais de Letras do Brasil, na qual será representada por três delegados escolhidos dentre seus acadêmicos efetivos.

   

Capítulo II
   Da composição e do preenchimento

   Art. 3.º - O quadro da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras é composto de quarenta Cadeiras preenchidas por sócios efetivos (Acadêmicos titulares).
   Parágrafo único - As cadeiras serão numeradas de 1 a 40, tendo cada uma delas o seu patrono, já falecido, de nacionalidade brasileira, ou não, que tenha sido radicado em Mato Grosso do Sul ou, então, lhe tenha prestado relevantes serviços, alçando-se à consideração pública, em qualquer setor das atividades humanas.

   Art. 4.º - Ocorrida a vacância da cadeira, o presidente da Academia expedirá ato declarando-a vaga e tomará as providências necessárias ao seu preenchimento.
   § 1.º Será comunicada a vacância (número da cadeira) e publicado o prazo para indicação de candidatos a concorrer.
   § 2.º Para se habilitar a concorrer, o candidato deverá ser apresentado por, pelo menos, três membros/acadêmicos efetivos da ASL, excluídos os membros da Comissão Permanente de Análises de Candidatos, e deverá encaminhar requerimento de inscrição dirigido à presidência da Academia.
   § 3.º Poderá ser apresentado e concorrer quem tiver:
   I – publicado obra original de significativo valor literário e cultural;
   II – reputação ilibada;
   III – residência habitual no Estado de Mato Grosso do Sul.
   § 4.º Concluído o prazo de inscrição, o presidente da Academia encaminhará os dossiês dos inscritos (obras, currículum, documentos) com informações gerais das inscrições ao secretário-geral da ASL, que apresentará o material referente às inscrições dos indicados à Comissão Permanente de Análise dos Candidatos (CPAC), presidida por ele e composta de sete acadêmicos efetivos, que votará e decidirá acerca dos candidatos inscritos, elaborando parecer conclusivo no prazo máximo de trinta dias.
   § 5.º Recebido o parecer, o presidente convocará, por edital, os acadêmicos para a assembleia geral para efetivar a eleição de novo membro efetivo, conforme parecer oficial da CPAC, e especificando local, data e horário da reunião.
   § 6.º Em cada assembleia será eleito um só candidato.

   Art. 5.º - Na eleição para o preenchimento de vaga, exige-se o pronunciamento da maioria absoluta dos acadêmicos, podendo, os que estiverem impedidos de comparecer, enviar o seu voto por escrito, em envelope lacrado, sem qualquer indicação que o identifique. O envelope assim preparado será colocado em outra sobrecarta endereçada ao presidente.
   § 1.º O voto é secreto.
   § 2.º Considerar-se-á eleito o candidato que obtiver maior número de votos do total dos sufrágios válidos e, em caso de empate, será eleito o mais idoso.
   § 3.º Concluída a apuração, o presidente anunciará o resultado da eleição e designará uma comissão de três acadêmicos para levar ao candidato, pessoalmente, a comunicação de sua eleição. Em caso de residir o candidato em outra cidade, a comunicação poderá ser feita pelo próprio presidente.

   Art. 6.º - A posse dos eleitos deverá ocorrer dentro de seis meses a contar da comunicação oficial de sua eleição, em data acertada entre o presidente e o eleito. Em caso de motivo justificado, a Diretoria poderá prorrogar este prazo por mais trinta dias.
   Parágrafo único - O candidato eleito, na hipótese de não tomar posse no prazo da prorrogação, perderá automaticamente seus direitos, considerando-se vaga a cadeira.

   Art. 7.º - Dar-se-á posse em sessão solene da Academia e, nela, o candidato eleito prestará juramento acadêmico, assinará termo e receberá o seu diploma de acadêmico (membro efetivo da ASL).

   Art. 8.º - O novo acadêmico, ao ser empossado, será, em nome da Academia, saudado por um dos acadêmicos. No discurso de posse, deverá o empossado fazer o estudo da vida e da obra do patrono e de seu antecessor, podendo ainda focalizar e fixar sua posição doutrinária diante de problemas da cultura ou do mundo moderno.

   

Capítulo III

   Dos direitos e deveres dos Acadêmicos

   Art. 9.º - O candidato eleito poderá usar o título e gozar de seus direitos e regalias somente após a posse.

   Art. 10.º - São direitos e regalias dos Acadêmicos da ASL:
   I – votar e ser votado nas eleições para a diretoria;
   II – votar nas eleições para o preenchimento de vagas no quadro da Academia;
   III – tomar parte nas reuniões, formular proposta e participar de todas as discussões e decisões;
   IV – publicar, em órgãos sob a direção da Academia, seus trabalhos de cunho literário ou cultural.

   Art. 11.º - São deveres do Acadêmico comparecer às reuniões e sessões da Academia e delas participar, bem como contribuir com a anuidade de manutenção dos serviços da Academia.

   Art. 12.º - Extinguem-se os direitos do Acadêmico:
   I – pela renúncia expressa à sua condição de acadêmico;
   II – por morte;
   III – por exclusão;
   IV – por falta de pagamento, sem motivo justificado, de duas anuidades.
   § 1.º Poderá ser excluído, por decisão da assembleia geral, o acadêmico que cometer falta que comprometa o bom nome da Academia.
   § 2.º Sempre que, por motivo justificado, deixar de participar por mais de um ano das atividades da Academia, o acadêmico poderá ser transferido, em caráter definitivo, pela assembleia geral, para o quadro de membros correspondentes, perdendo sua condição de membro efetivo, declarando-se vaga a cadeira que ocupava.
   § 3.º A assembleia geral estabelecerá o rito a ser seguido nos casos previstos no inciso IV e nos §§ 1.º e 2.º deste artigo, respeitando-se no que couber, o disposto no art. 5.º deste Estatuto.

   

Capítulo IV
   Dos membros correspondentes

   Art. 13.º - A Academia terá também um quadro de membros correspondentes, em número de até quarenta.
   § 1.º Para membro correspondente, respeitado o disposto no § 2.º do art. 12.º, serão escolhidos unicamente pessoas residentes fora do Estado de Mato Grosso do Sul, no Brasil, ou no exterior, que exerçam atividades de reconhecido valor intelectual e, em especial, na divulgação da cultura sul-mato-grossense.
   § 2.º Havendo vaga no quadro, qualquer acadêmico poderá formular proposta para admissão de membro correspondente, devendo especificar os trabalhos desenvolvidos pelo proposto e, se possível, anexá-los.
   § 3.º O membro correspondente será eleito, após parecer favorável da Diretoria e Comissão Permanente de Análise de Candidatos, em sessão previamente convocada, exigindo-se para a eleição a metade de votos favoráveis dos acadêmicos presentes.

   

Capítulo V

   Da Diretoria

   Art. 14.º - A Academia será dirigida por uma Diretoria eleita por voto secreto, integrada de:
   I – Presidente;
   II – Vice-Presidente;
   III – Secretário-Geral;
   IV – Secretário;
   V – 1.º Tesoureiro;
   VI – 2.º Tesoureiro.
   Parágrafo único - Os cargos de direção não serão, em qualquer hipótese, remunerados.

   Art. 15.º - Compete ao presidente:
   I – presidir as reuniões da Academia;
   II – representar, ativa e passivamente, a Academia em juízo ou fora dele;
   III – delegar atribuições ao vice-presidente, ou a qualquer acadêmico, para representar a Academia;
   IV – assinar atos dentro dos limites de sua competência, ou resoluções, em cumprimento às decisões da assembléia geral;
   V – designar os membros da Comissão Permanente de Análise de Candidatos.
   Parágrafo único - A Comissão Permanente de Análise de Candidatos será composta por sete membros, incluindo o secretário-geral da Academia, que a presidirá, e suas decisões serão tomadas por maioria absoluta de seus componentes.

   Art. 16.º - Compete ao vice-presidente a substituição do presidente em suas licenças, faltas ou impedimentos.

   Art. 17.º - Compete ao secretário-geral a direção das sessões e trabalhos administrativos e da secretaria, a correspondência oficial e o arquivo do órgão.

   Art. 18.º - Compete ao secretário a substituição do secretário-geral, a lavratura das atas e a direção da biblioteca.

   Art. 19.º - Compete ao 1.º tesoureiro a arrecadação, a guarda e a administração dos recursos da Academia, devendo a aplicação deles ser feita de acordo com as deliberações da diretoria ou, em casos urgentes, sujeita à posterior ratificação por ela.
   Parágrafo único - Compete ainda ao 1.º tesoureiro assinar, juntamente com o presidente, os documentos necessários à movimentação dos recursos da Academia.

   Art. 20.º - O mandato da diretoria será de três anos, podendo haver reeleições.

   § 1.º A posse deverá ocorrer no mês de outubro de cada triênio, ao ensejo das comemorações da data do aniversário da Academia.
   § 2.º Na hipótese de não haver, por qualquer motivo, a renovação da diretoria no prazo previsto, considera-se prorrogado seu mandato até a eleição e posse da nova Diretoria, dentro do prazo máximo de noventa dias.

   Art. 21.º - As eleições serão regulamentadas pelo Regimento da Academia.

   

Capítulo VI
   Das assembleias gerais, sessões e reuniões

   Art. 22.º - A Academia realizará assembleias gerais, sessões solenes, reuniões ordinárias e extraordinárias.

   Art. 23.º - As assembleias gerais exigirão a convocação por edital publicado em órgão da imprensa de grande circulação, com prazo de dez dias, de todos os sócios efetivos e suas deliberações serão tomadas, em primeira convocação, por maioria absoluta dos sócios e, por um quarto deles, em segunda convocação.
   Parágrafo único - Serão em assembleia geral:
   I – as eleições para a composição da diretoria;
   II – as eleições para o preenchimento de vaga;
   III – as decisões referentes à alienação de bens e à dissolução da entidade;
   IV – as decisões concernentes à reforma do estatuto, máxime quanto à administração da entidade.

   Art. 24.º - As sessões solenes realizar-se-ão na posse de novos acadêmicos, da diretoria, ou para qualquer comemoração ou homenagem, em datas marcadas pelo presidente, independendo, em qualquer caso, de quórum.

   Art. 25.º - As reuniões ordinárias independem de edital de convocação, podendo ser realizadas mediante simples aviso aos sócios e as deliberações nelas serão tomadas pela maioria dos membros presentes.
   Parágrafo único. Serão em reuniões ordinárias:
   I – a decisão dos assuntos que não se enquadrem na competência da assembleia geral ou da Diretoria;
   II – a aprovação das contas anuais da Diretoria;
   III – as decisões para a admissão de membros correspondentes, que, entretanto, poderão ser, também, tomadas nas assembleias gerais.

   Art. 26.º - Quando não houver reunião da assembleia geral convocada, a Academia realizará pelo menos uma reunião ordinária por mês, a fim de tratar de assuntos gerais.

   Art. 27.º - As reuniões da diretoria realizar-se-ão a qualquer momento que as convoque o presidente e nelas serão tomadas as decisões que envolvam a da administração da entidade, excluídas aquelas da competência das assembleias gerais.

   

Capítulo VII

   Do patrimônio

   Art. 28.º - A secretaria manterá registro específico de todo o patrimônio da Academia.

   

Capítulo VIII

   Do orçamento e dos recursos

   Art. 29.º - A diretoria elaborará, ao início de cada ano, o orçamento da entidade.
   § 1.º Poderá a Academia receber auxílios, subvenções e doações de entidades públicas e particulares, podendo, também, assumir, de acordo com suas possibilidades, compromissos recomendados pelo desenvolvimento da cultura estadual.
   § 2.º A Academia poderá criar suas próprias fontes de recursos.

   Art. 30.º - Cada sócio acadêmico contribuirá com uma anuidade, para a manutenção dos serviços gerais da Academia, a ser fixada para o exercício seguinte, na última reunião do ano.
   Parágrafo único. O pagamento da anuidade poderá ser feito em duas parcelas.

   Art. 31.º - A tesouraria organizará, anualmente, o balanço das contas correspondentes.

   

Capítulo IX

   Disposições gerais e transitórias

   Art. 32.º - A Academia poderá, por seu presidente, devidamente autorizado pela maioria dos acadêmicos presentes a qualquer reunião ordinária, assinar convênios com entidades públicas ou particulares para a edição de obras ou para a execução de programas culturais conjuntos.

   Art. 33.º - Os sócios acadêmicos da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras não respondem, nem subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Academia.

   Art. 34.º - Em caso de extinção da Academia, seu patrimônio será destinado ao Estado de Mato Grosso do Sul, que fará dele o uso que lhe convier.

   Art. 35.º - O mandato da diretoria expirará, ordinariamente, no dia 30 de outubro do último ano do triênio para o qual foi eleita.

   Art. 36.º - A diretoria, com a aprovação da assembleia geral, poderá homenagear (aprovar comendas) ou conceder o Diploma de Honra ao Mérito a personalidades, estranhas ao quadro dos sócios efetivos, que tenham realizado atos de relevância a bem da Academia e da cultura.

   Art. 37.º - Comissão nomeada pelo presidente apresentará, no prazo de sessenta dias, o projeto do Regimento da Academia.

   Art. 38.º - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral.

   Art. 39.º - Este Estatuto passará a vigorar na data de sua aprovação pela assembleia geral, revogadas as disposições em contrário.

   E, para constar, eu, Arassuay Gomes de Castro, secretário, lavrei a presente ata, para os devidos fins. Aos vinte dias do mês de junho de 2002.
   

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